Projeto que autoriza venda direta de etanol divide setor; governo prepara estudo

O Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos, é rejeitado pelas distribuidoras e dividiu o setor de biocombustível. A Plural (antigo Sindicom), que reúne as distribuidoras, além de grandes entidades de produtores de etanol, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), são contrárias à autorização para a venda direta, prevista na proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, disse ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade não tem uma posição fechada sobre o tema, justamente pela divisão interna dentro do setor produtivo de biocombustível. "A Unica e a Alcopar são contrárias, mas temos produtores do Nordeste, de Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que são favoráveis. Como não temos unanimidade no Fórum, ainda não temos posição, mas vamos debater o assunto", afirmou o executivo.

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, é favorável ao projeto. Em entrevista disponível no site da entidade, o presidente da associação Alexandre Lima diz que, "no mundo inteiro, há essa restrição só no Brasil". Ele cita ainda que a medida beneficiaria principalmente o consumidor, que vai comprar um combustível mais barato.

Estudo - Preocupado com uma desregulamentação no comércio do etanol hidratado, o governo prepara um estudo para tentar mediar o conflito causado pela tramitação do projeto no Senado. Fonte do Ministério das Minas e Energia informou ao Broadcast que uma possível sugestão apontada no estudo seria propor um teste com a venda direta do biocombustível por um período longo em um Estado produtor, possivelmente no Nordeste, para avaliar como a cadeia se comportaria sem a venda intermediada pelas distribuidoras.

Apesar da possibilidade de queda nos preços, que seria favorável ao consumidor, o governo teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

Durante a greve dos caminhoneiros, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.

Agora, o projeto do senador baiano derruba o artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo. O PL teve sua tramitação acelerada no Parlamento.

A Unica preparou um documento ao Congresso com argumentos contrários à venda direta. Obtido pelo Broadcast, o texto cita prejuízo à implementação da nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio; o mercado de venda direta limitado; os desafios logísticos sem ganhos para o consumidor; e a necessidade de mudança na estrutura tributária.

No documento, a Unica informa também que a entidade representa produtores de etanol, "isto é, aqueles que, em tese, seriam beneficiados com a venda direta de etanol aos postos revendedores" e lembra que o RenovaBio institui as distribuidoras como parte obrigada no cumprimento das metas de redução de emissões. Com a venda direta, o programa seria inviabilizado e ficaria desconfigurado. (Matéria continua)

 (Fonte: Agência Estado, 14/06/2018, reproduzido por Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/projeto-que-autoriza-venda-direta-de-etanol-divide-setor )

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